Eleição da Câmara de São José do Belmonte é anulada pela justiça

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O Juiz Substituto da Comarca de São José do Belmonte decidiu pela anulação da eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Belmonte, realizada no dia 18 de outubro deste ano. O atual presidente, Kayson Oliveira, tomou ciência da decisão nesta quinta-feira (13).

No processo, o juiz entendeu que a Lei Orgânica Municipal que possibilitou a realização da eleição em sessão ordinária na data de 18 de outubro de 2018 é inconstitucional, classificando como irregular.

Com a decisão, fica estabelecido a realização de uma nova eleição, que será realizada nesta sexta-feira (14), durante a última sessão ordinária do ano, cumprindo o que determina o regimento da Casa Vicente de Souza França.

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