09 DE MAIO: ULTIMO DIA PARA REGULARIZAR O TÍTULO ELEITORAL

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Evite transtornos e não deixe para a última hora. Regularizar a situação é fundamental para o eleitor.





O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio (quarta-feira), às 16 horas, para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. São vários os serviços que só poderão ser realizados até este prazo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.

Quem tiver com alguma pendência com a Justiça Eleitoral pode ter problemas para tirar passaporte, se inscrever em concurso público, efetetuar matrículas em faculdades e participar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. 

Portanto, se você é eleitor e está com alguma pendência, vá até o posto de atendimento ou cartório eleitoral de sua cidade e regularize sua situação. Evite transtornos e não deixe para a última hora.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já ampliou os horários de atendimento (todos os cartórios e postos de atendimento estão funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 16h) informa que não haverá prorrogação de prazo nem de horários.

No dia 9 de maio próximo, os portões serão fechados impreterivelmente às 16h. Este tipo de procedimento, que tem o objetivo de preservar a segurança de eleitores e servidores, já vem sendo adotado desde 2014.  

Localizada nas imediações do Forte das Cinco Pontas, no Bairro de São José, a Central de Atendimento ao Eleitor do Recife (Caec), a maior do Estado, está atendendo apenas com senhas entregues na hora, pois os agendamentos via internet já foram esgotados. São 40 guichês de atendimento para dar a maior agilidade possível. Chefe da Caec, Marta Vaz  informa que a Central tem capacidade de distribuir, diariamente, entre 800 e 1.000 fichas. 

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Os serviços obrigatórios que vão até dia 9 de maio são: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores. 

Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano. Travestis e transexuais que quiserem inserir o nome social no título eleitoral também têm até o dia 9 de maio.
É importante ressaltar que todos esses procedimentos devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral. Para saber a qual cartório se direcionar, o eleitor poderá, através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos de Pernambuco.

Os documentos necessários para a regularização são identidade com foto e um comprovante de residência recente (com três meses de emitido, no máximo). O eleitor do sexo masculino, se for tirar o primeiro título, precisa levar o certificado de reservista. Se houver alguma pendência financeira decorrente do não comparecimento a alguma eleição, é preciso emitir um boleto no site do TRE, pagar em alguma agência do Banco do Brasil e apresentar o comprovante no posto ou cartório. 
 
Após o fechamento do cadastro no dia 9 de maio próximo e até 10 dias antes das eleições (27 de setembro próximo), os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).
Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento até dia 9 é das 8h às 16h.

 

 

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