Câmara de São José do Belmonte aprova LDO 2018

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Em segundo turno, a Câmara Municipal de São José do Belmonte aprovou por unanimidade



A Câmara Municipal de São José do Belmonte aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei 010/2018, de autoria da Prefeitura de São José do Belmonte, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 do Município. 

O documento apresenta as principais metas da Prefeitura para o ano e contemplam políticas públicas para atender as áreas mais prioritárias, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Romonilson Mariano (PHS). A LDO visa dar cumprimento aos dispositivos legais que estabelecem a Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento que define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal. 

Além disso, o projeto estabelece as regras que devem garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas e o ajuste das contas públicas, elementos essenciais que permitem ao Poder Público realizar suas ações dentro de sua capacidade financeira durante a execução do orçamento. 



Para o presidente da Câmara, Kayson Oliveira (PHS), a Casa cumpriu o seu papel, “apoiando sempre as ações do Executivo. Isso é muito importante nesse contexto de os Poderes Legislativo e Executivo estarem em harmonia para beneficiar sempre as pessoas, e dar celeridade ao processo administrativo”. Assessoria da Câmara 

“Foi uma votação tranquila, em que todos os vereadores estavam cientes do que estavam aprovando. É uma lei importante, que fixa as despesas para com o Executivo, então, é importante essa demonstração de compromisso com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, declarou o presidente.

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