Menor é estuprada supostamente por 30 homens no Rio de Janeiro

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*Matéria publicada em 25/05/2016, às 22:01 - atualizada às 22:40
Na manhã desta quarta-feira (25), usuários do Twitter acompanharam a viralização de um vídeo muito impactante. Nele, uma mulher desacordada e nua é filmada por dois homens que afirmam, com palavras de baixo calão, que ela foi estuprada. Para “comprovar a ação”, eles mostram a região íntima da vítima, que aparece inteiramente machucada e ensanguentada.
O material foi divulgado por um jovem através do Twitter. Na legenda, ele escreveu “Amassaram ela, intendeu [sic] ou não intendeu [sic]? Kkk”, fazendo referência ao estupro. Outros usuários compartilharam o vídeo e fotos dos criminosos que aparecem nas gravações junto à vítima. 
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Estupro teria sido cometido por 30 homens, segundo postagens 
Tanto a conta do jovem que publicou o vídeo como a de quem postou a foto estão fora do ar. Outros usuários, em postagens em seus respectivos perfis, supostamente reconheceram a vítima e disseram que o ato teria sido cometido por 30 homens. Segundo o portal R7, a adolescente tem 17 anos e foi encontrada e levada para a casa da família na noite desta quarta (25). A Polícia Civil do Rio está investigando a autoria do crime e já indentificou dois suspeitos, ainda segundo o portal. A vítima foi resgatada na praça Seca, zona oeste do Rio, está lúcida e "aparentemente bem", diz a família.

Investigação de estupro

Embora ainda não tenha como certificar a data de gravação do vídeo, relacionar o autor da postagem com os responsáveis pelo crime e tampouco obter informações mais precisas sobre o estado da vítima, grupos de apoio às mulheres e autoridades pediram abertura de investigações.
Depois de receber as denúncias, o deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, Jeans Willys, antes de as imagens serem retiradas do ar, filmou o vídeo e o perfil do jovem e entrou com um pedido de investigação na Secretaria Estadual de Segurança Pública. De acordo com a assessoria do político, em entrevista ao Bolsa de Mulher, depois de ter um número de processo aberto, a equipe pretende acompanhar o andamento do caso.
Entidades que trabalham com Direitos Humanos na internet também se pronunciaram e, através das redes sociais, pediram para que os internautas não compartilhassem o vídeo para evitar a exposição da vítima. Eles ainda orientaram que as denúncias fossem feitas nos canais adequados.
Ministério Público se pronunciou
Após as inúmeras denúncias e a mobilização nas redes sociais, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou uma nota em seu site. O texto informa que, após receber mais de 800 denúncias, a 23ª Promotoria de Investigação Penal e a Delegacia Antissequestro (DAS) já estão investigando o caso. O MPRJ pede ainda que "a partir de agora só sejam encaminhadas à Ouvidoria denúncias que acrescentem à investigação, como identificação de envolvidos, endereços ou novas provas do fato"

O que é um estupro?

O assédio sexual pode ser caraterizado por uma série de ações, entre elas o ato de prazer sem consentimento sem envolver necessariamente violência física. Já o estupro, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime e consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com a vítima se pratique ato libidinoso.

Pena 

A reclusão é de 6 a 10 anos, aumentando para de 8 a 12 em casos em que há lesão corporal de natureza grave ou com vítimas entre 15 e 18 anos e de 12 a 30 anos se resulta em morte. A lei ainda trata de situações em que a vítima não é capaz de se defender, como pode ter acontecido no caso gravado.

Crimes na internet

Vídeos servem como prova?

Neste caso, para quem olha de fora, parece óbvio que o vídeo serve como prova do abuso. O advogado Hélio Ferreira Moraes, especialista em direito de internet do PK Escritório de Advogados, de São Paulo, explica que, no Brasil, vídeos como prova de crimes têm pesos diferentes para a apreciação do juiz a depender da área – criminal, civil ou trabalhista, por exemplo.
No entanto, ele afirma que, por ser uma prova muito robusta e de difícil contra-argumentação, em casos de crimes sexuais, por exemplo, ele pode até se sobrepor ao laudo do Instituo Médico Legal (IML). “O IML tem natureza de autoridade pública. Então, o laudo emitido pelo órgão pode servir como uma comprovação efetiva de que a situação aconteceu. Mas, agora, com os novos e diferentes usos da tecnologia, a tendência é que aumente cada vez mais a aceitação desse tipo de provas em detrimento do laudo, que é um procedimento, no geral, em favor da vítima, mas que não deixa de ser constrangedor para uma pessoa que já sofreu com o abuso e está psicologicamente abalada”, explicou.

Divulgar vídeos é crime?

Além de servir como prova de ato criminoso, a veiculação de vídeos vexatórios ou que exponham situações de violência contra uma pessoa também é crime. “Com o Marco Civil da Internet, fotos e vídeos de natureza sexual precisam ser retirados da plataforma assim que elas são notificadas sobre o conteúdo para evitar que o material fique exposto por muito tempo, causando ainda mais danos à vítima. As pessoas que divulgam o conteúdo também podem ser processadas”, comenta o advogado. Os jovens que divulgaram o vídeo do estupro podem responder por apologia ao crime.

Como denunciar um crime na internet?

As denúncias, nesses casos, não devem ser feitas via compartilhamento do conteúdo. Isto porque essa ação aumenta o alcance do material e, consequentemente, da exposição da vítima. O correto, além de informar as plataformas vias ferramentas de denúncias que todas elas disponibilizam, é registrar o caso em órgãos que podem investigá-lo, como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Humaniza Redes (iniciativa do Governo que tem como intuito garantir a segurança nas redes de internet) e o SaferNet (ONG que se dedica à defesa dos Direitos Humanos na internet).

Fui estuprada: e agora?

Embora seja essencial combater diariamente a cultura do estupro, que é uma das grandes causas da violência sexual contra a mulher, é preciso que as mulheres também saibam como proceder caso seja, infelizmente, vítima de um.

Atendimento médico

De acordo com Dra. Stephanie Roca Volpert, ginecologista do Hospital Perola Byington, centro de referência no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, é importantíssimo que a vítima procure atendimento médico o mais rápido possível.
Assim que uma mulher chega e relata ser vítima de estupro, ela é encaminhada para unidades preparadas para acolher este tipo de caso ou, caso a cidade não possua estas unidades, atendida prontamente. “Primeiro ela deve passar por uma equipe multidisciplinar que conta com médicos, psicólogos e assistentes sociais. Depois, ela tem o material coletado para que, caso haja vestígios do criminoso, ele seja incluído no banco de dados da Polícia”, explica a ginecologista.
Depois do procedimento inicial, Dra. Stephanie explica que são aplicadas medidas de redução de riscos. Para isso, além dos exames, são oferecidas medicações que evitam a evolução de possíveis doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez.
Após o tratamento imediato e alta hospitalar, a paciente ainda deve voltar para o acompanhamento clínico, que tem como intuito rastrear possíveis doenças e uma gestação indesejada para que, caso seja preciso, um aborto legal seja realizado.

Denúncia

Além do atendimento médico, a vítima de estupro também precisa denunciar o crime. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Os dados foram coletados em 2014 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os especialistas acreditam, no entanto, que esse número é muito maior, visto que o crime é um dos que apresenta menor taxa de notificação no mundo (cerca de 10% apenas, segundo estimativas).
Entre os fatores que dificultam as denúncias estão o medo e a vergonha que a vítima sente de ser identifica, a burocracia do processo e a má assistência que ela recebe nas centrais oficiais.
No entanto, embora possa ser difícil, o registro do caso é o único caminho para que a polícia abra uma investigação, identifique os criminosos e aplique as medidas criminais cabíveis.
Para fazer uma denúncia de estupro, a mulher pode procurar a polícia pelo número 190 ou se dirigir diretamente a uma Delegacia da mulher.

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