Rogério Leão e Raquel Lyra mediam acordo entre municípios e CELPE

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Em assembleia realizada, nesta quarta (22), na Amupe, diversos prefeitos assinaram o Termo de Acordo proposto para nortear o período de transição da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. A Comissão de Negócios Municipais da Alepe, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR), e a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Raquel Lyra, foram os grandes mediadores entre a Amupe e a Celpe. “Antes de chegarmos ao acordo realizamos três audiências públicas e desde o início eu disse que estava solidário com os municípios nesta batalha”, ressaltou o deputado Rogério Leão. 

Além dos deputados Rogério Leão e Raquel Lyra estavam presentes, o presidente da Celpe, Luiz Ciarline, o procurador geral do Estado Antônio Carlos Reis, o promotor André Menezes, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engenharia (CREA) e dos prefeitos José Patriota, presidente da Amupe, Débora Almeida (São Bento do Una) e Francisco Dessoles (Iguaracy) que fizeram parte do GT que tratou do tema.

A Celpe disponibilizou uma equipe técnica para atender os municípios e entregar os relatórios demonstrando a situação atual do parque. Os municípios terão 30 dias para a conferência e emissão de parecer sobre os ativos. Durante 60 dias a Celpe continuará a fazer a manutenção nos ativos e até o dia 31.12 dos que forem contestados pela conferência dos municípios. Desta forma, a transferência será parcial somente dos pontos que houver acordo das partes, ficando a definitiva para a finalização dos reparos. 

O prefeito José Patriota enfatizou o esforço empreendido pelas partes para chegar a esse acordo, que pode não ser o ideal para todos, mas o que foi possível para que o processo avançasse. O GT da Assembleia foi proposto na audiência pública realizada no dia do encerramento do Congresso Pernambucano de Municípios). Para simbolizar a importância do momento, os prefeitos José Patriota, Débora Almeida e Francisco Dessoles foram os primeiros a assinar o documento 

Assessoria

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